Publicações nas redes sociais afirmam, falsamente, que houve recuo nas regras da jornada de trabalho e cortes em programas sociais.

O Governo Federal alerta para a circulação de informações falsas nas redes sociais sobre o fim da escala 6×1 e possíveis cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, não houve alteração no texto da emenda constitucional após as eleições, e os dois programas sociais continuam em funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução de benefícios.

As publicações ganharam circulação no período pós-eleitoral e apresentam informações que, de acordo com o governo, não correspondem às medidas em vigor. Por isso, a orientação é consultar os canais oficiais antes de compartilhar conteúdos sobre direitos trabalhistas e benefícios sociais.

O que se sabe sobre o fim da escala 6×1

É falsa a informação de que o governo recuou do fim da escala 6×1 após as eleições ou prepara a exclusão de determinadas categorias de trabalhadores das novas regras. Conforme a Secretaria de Comunicação Social, não há proposta em discussão no governo para retirar direitos nesse sentido.

O texto da Emenda Constitucional nº 141, segundo as informações divulgadas pelo governo, assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A distribuição das folgas poderá ocorrer de diferentes formas, inclusive por meio de negociação coletiva, desde que seja garantida, em média, a concessão de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

Além disso, a emenda aprovada pelo Congresso Nacional prevê regras específicas para determinadas categorias e permite a regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso.

O governo afirma que as conversas com diferentes setores tratam da implementação dessas disposições, respeitando os limites constitucionais. Isso porque o Poder Executivo não pode vetar nem alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso Nacional.

De acordo com o cronograma informado, a redução da jornada ocorrerá em etapas. Após 60 dias da promulgação, o limite passará a ser de 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzido para 40 horas, sem diminuição salarial.

Bolsa Família continua sem cortes, informa governo

Também são falsas as publicações que anunciam cortes no Bolsa Família. O programa permanece em funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios, segundo o Governo Federal.

Em outubro, houve um reajuste de 15,04%, com o valor mínimo por família passando de R$ 600 para R$ 691, conforme as informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social.

Dessa forma, mensagens que afirmam que os pagamentos foram interrompidos ou que os valores dos benefícios foram reduzidos não correspondem ao posicionamento oficial apresentado pelo governo.

Gás do Povo mantém recarga gratuita

As informações sobre supostos cortes no Gás do Povo também são falsas, de acordo com o governo. O programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.

Além disso, o orçamento do programa está assegurado para 2026. A proposta orçamentária de 2027, enviada ao Congresso Nacional, também prevê recursos para a iniciativa.

Como consultar informações oficiais

Para evitar a disseminação de notícias falsas, o Governo Federal recomenda que a população verifique a origem das informações antes de compartilhá-las nas redes sociais.

Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. No caso do Bolsa Família, também é possível consultar informações pelos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem, além do telefone 111, da Caixa.

A recomendação é recorrer a esses canais para confirmar informações sobre pagamentos, valores e regras dos benefícios, em vez de confiar em mensagens sem fonte identificada ou publicações que não apresentam comprovação.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.