Projeto define diretrizes para as políticas culturais do Brasil e segue agora para análise do Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 5.894/2025, que institui o novo Plano Nacional de Cultura (PNC). O documento estabelece princípios, diretrizes e objetivos para orientar as políticas públicas de cultura no Brasil pelos próximos dez anos. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano Nacional de Cultura é um instrumento de planejamento de longo prazo para o setor cultural. O texto aprovado pela Câmara reúne oito eixos e 22 diretrizes, com temas ligados à diversidade cultural, acesso à cultura, preservação do patrimônio e da memória, formação artística e cultural, cultura de base comunitária e desenvolvimento de territórios criativos e sustentáveis.
A proposta também prevê a presença da cultura no ambiente educacional e sua articulação com outras políticas públicas.
Plano Nacional de Cultura teve participação social
A construção do novo Plano Nacional de Cultura passou por diferentes etapas de participação social. Uma das principais referências foram as 30 prioridades definidas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024, em Brasília.
A partir das contribuições da Conferência, foi elaborado um texto-base. O conteúdo passou posteriormente por oficinas e outras etapas de discussão, incluindo atividades territoriais realizadas nas capitais brasileiras.
O processo também contou com consulta pública digital. Participaram representantes da sociedade civil, gestores públicos e agentes culturais.
O projeto que institui o novo PNC foi encaminhado ao Congresso Nacional em novembro de 2025.
Como será o acompanhamento do Plano Nacional de Cultura
O projeto estabelece uma estrutura de governança participativa para acompanhar a execução do Plano Nacional de Cultura. A proposta prevê a participação dos entes federativos e da sociedade civil nesse processo.
Durante os dez anos de vigência, deverão ser realizadas pelo menos duas Conferências Nacionais de Cultura.
O texto também prevê articulação com o Sistema Nacional de Cultura (SNC), responsável por organizar a cooperação de União, estados, Distrito Federal e municípios na gestão das políticas culturais.
Pela proposta aprovada na Câmara, estados e municípios terão até 2028 para integrar o SNC como condição para receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Metas e indicadores devem orientar execução
A implementação do Plano Nacional de Cultura deverá ser acompanhada por metas, ações estratégicas e indicadores. Esses instrumentos serão utilizados para monitorar as medidas previstas e avaliar os resultados ao longo dos dez anos.
A proposta, portanto, estabelece uma estrutura de planejamento para orientar as políticas culturais no período de vigência do novo PNC, além de mecanismos de acompanhamento e participação social.
Próximos passos do novo Plano Nacional de Cultura
Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.894/2025 será analisado pelo Senado Federal.
O novo Plano Nacional de Cultura ainda precisa cumprir as demais etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.
